A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais. para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terrão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo respectivo Conselho.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde -CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde, mas não têm representação paritária dos usuários ou dos trabalhadores do SUS.

A Conferência de Saúde só poderá ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.