Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.

O ciclista desmontado, empurrando a bicicleta, equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e as passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

A Semana Nacional de Trânsito será comemorada anualmente no período compreendido entre 18 e 25 de outubro.

As sanções previstas neste Código, não serão aplicadas por inobservância à sinalização, quando esta for insuficiente ou incorreta.