3283351
Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Poços de Caldas-MG
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Poços de Caldas-MG
Conforme ilustra o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “os Princípios Orçamentários visam
estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de
elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos
os entes federativos [...] são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”.
O MCASP apresenta nove princípios orçamentários, entre os quais está o da Universalidade. Segundo esse princípio
orçamentário: