Em consonância com o disposto pela
Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar
que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei
complementar, poderá instituir empréstimos
compulsórios:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.
Estão corretas:
