Questão 659944

659944 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Segundo a LDBEN, é de responsabilidade do Município

organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

somente supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino, sua autorização e credenciamento é de responsabilidade do Estado.

seguir as normas baixadas pelo governo federal.

oferecer educação infantil somente em creches.

elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.

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