Magna Concursos
807764 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
Provas:
O artigo 6° da Constituição da República, ainda que de forma genérica, faz alusão aos direitos sociais. Com efeito, NÃO é direito social, como expressamente previsto no texto constitucional, o (a):
 
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