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Respondida
1186831
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
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Administrador
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Lei 8.429/1992: LIA
Atos de Improbidade (art. 9º ao 11)
Compreendem modalidades de atos de improbidade:
A
os atos que importam enriquecimento ilícito; os que causam prejuízo ao erário; e os que atentam contra os princípios da administração pública.
B
os atos que promovem a execução, se o autor não o fizer no prazo de 60 dias do trânsito em julgado da sentença condenatória.
C
os atos que promovem a desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada.
D
os atos que promovem a responsabilização, civil ou criminal, dos que nela incidirem, hipótese em que o demandante atuará como autor.
E
os atos que promovem a lesão ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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