Segue o princípio da igualdade de acesso, sem restrições de idade, raça, sexo, religião, língua, nacionalidade ou condição social; mantida pelo Estado, tem o objetivo de propiciar à sociedade o acesso às informações que lhes sejam úteis e que ajudem na melhoria de sua qualidade de vida. O enunciado acima refere-se à: