Questão 2751040

2751040 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Consulplan
Orgão: FEPAM-RS

Provas:

Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Apesar de a nossa história ser marcada por profundas desigualdades, é inegável que, nos últimos anos, houve avanços significativos nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento da discriminação e à promoção da igualdade racial, rompendo, de certa forma, o histórico silêncio que persistiu por tantos anos no Brasil.
(Apresentação – Estatuto da Igualdade Racial.)
Sobre a Lei nº 12.288/2010, assinale a afirmativa correta.

A população negra é o conjunto de pessoas pretas e pardas, desde que assim classificadas pelos órgãos governamentais, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação IBGE.

A Lei distingue discriminação racial de discriminação étnico- -racial, sendo a primeira toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional.

Na desigualdade de gênero e raça, verifica-se uma assimetria, existente no âmbito da sociedade, que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Uma das diretrizes expressas da Lei é a modificação das estruturas institucionais do Estado, devendo os órgãos públicos adotarem a reserva de trinta por cento dos cargos para a população negra.

É dever exclusivo do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação nas atividades políticas.