coordenar câmaras técnicas, compostas por convidados e membros dela integrantes, com a finalidade de promover a discussão e a articulação em temas relevantes para a implementação dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão das Zonas Costeiras.

prestar assistência técnica aos agentes públicos e privados responsáveis pela execução da Política Nacional de Gestão das Zonas Costeiras no território nacional, para que seus princípios, diretrizes e objetivos sejam cumpridos.

observar os direitos de liberdade de navegação, na forma da legislação vigente, promovendo a fragmentação, na faixa marinha, da unidade natural dos ecossistemas costeiros, de forma a permitir a regulamentação do uso de seus recursos, respeitando sua integridade.

manifestar posicionamento sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação marinha, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos.

considerar os limites municipais, dada a operacionalidade das articulações necessárias ao processo de gestão.