Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível superior, deve ser realizada por meio de: I - cursos de educação profissional reconhecidos pela Secretaria de Educação; II - cursos de extensão universitária; e III - cursos de formação inicial e continuada promovidos por instituições de educação superior.

Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras poderá ser realizada por organizações da sociedade surda representativas da comunidade civil, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas na Lei ou por meio de cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas pelas Secretarias de Ensino.

Art. 5o Até o dia 26 de setembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, Exame Nacional de Proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa (Prolibras).

Parágrafo único. O exame de Prolibras deve ser realizado por banca examinadora de profundo conhecimento da função de que trata a Lei, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de ensino superior ou pósgraduação.

Art. 4º A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: I – cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; II – cursos de extensão universitária; e III – cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretaria de Educação.