Representa um novo formato da gestão das políticas sociais, constituindo-se parte do processo de redesenho institucional implementado no país na década de 1970.

Legitimada pela Constituição Federal de 1988 instituiu a descentralização e a participação como eixos centrais do processo de democratização da gestão pública brasileira, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

São estruturas do patamar de uma verdadeira politica pública, de caráter permanente, na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado socialista de garantia de direitos.