Questão 1236413

1236413 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Viamão-RS

Provas:

O Estado de Sítio:

Será decretado pelo Presidente da República, mediante Emenda Constitucional.

Será decretado pelo Presidente da República, mas dependerá, para a sua entrada em vigor, de referendo do Congresso Nacional.

Somente poderá ser decretado após o decurso do prazo que instituiu o Estado de Defesa, que lhe é precedente necessário.

Será instituído por decreto que indicará o seu tempo de duração.

Não poderá ser decretado por prazo superior a quinze dias.

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