no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, produtos que apresentem o mesmo NCM terão a mesma alíquota aplicada ao imposto de importação.

países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) utilizam a NCM na formulação de suas estatísticas de comércio exterior.

para os efeitos legais, a classificação NCM é determinada pelos textos das posições e das notas de seção e de capítulo.

a importação de gás acondicionado em um botijão de utilização repetida é classificada como gás, pois as embalagens que contenham mercadorias classificam-se com as mercadorias e não separadamente.

no Brasil, a NCM é aplicada unicamente para transações de comércio exterior