Questão 199809

199809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: EMPLASA

Provas:

Analista Jurídico - Direito
Provas ×

Controle de Constitucionalidade

Os particulares estão obrigados a cumprir lei inconstitucional, cuja inconstitucionalidade ainda não foi proclamada pelo Poder Judiciário?

Não, pois não se pode presumir como válida uma lei cuja inconstitucionalidade é notória, sendo desnecessária a declaração formal

Sim, pois a qualquer cidadão é dado o direito de resistência, em qualquer situação que julgar haver ilegalidade ou inconstitucionalidade.

Não, porque o cidadão não possui legitimidade para alegar vícios de forma ou de conteúdo nos casos concretos que lhe afetem.

Sim, pois até que haja decisão judicial sobre a inconstitucionalidade, a lei é válida, pois é presumida sua constitucionalidade, obrigando os particulares a segui-la

Não, porque cabe somente ao Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a constitucionalidade e a imperatividade das leis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico - Direito

80 Questões

Provas

Analista Jurídico - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta