Magna Concursos
762431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Provas:

Sobre as Pessoas Jurídicas da Administração Indireta, qual se amolda ao conceito a seguir:

“São criadas através de Lei própria, pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividades administrativas típicas de Estado e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que as criou. Não são subordinadas a órgão nenhum do Estado, mas apenas controladas, tendo direitos e obrigações distintos do Estado.”

 

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