Questão 2012053

2012053 Ano: 2020
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDIB
Orgão: PM-ES

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Espirito Santo - ESLei 3.196/1978: Estatuto da Polícia Militar do Espírito Santo

O Estatuto dos Policiais Militares do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3196/78) afirma que os policiais militares se encontram em uma das seguintes situações:

os incluídos na PM, voluntariamente, durante o prazo de 12 (doze) meses.

os componentes reformados da Polícia Militar, quando convocados.

os componentes veteranos (assim compreendidos os da reserva remunerada, reserva não-remunerada e reformados) da Polícia Militar, quando convocados.

os alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa.

os policiais militares aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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