- Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
- Infrações da Ordem Econômica e Penalidades
- Lei 8.884/1994: CADE (Revogada)
- Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
SOBRE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER ECONOMICO E CORRETO AFIRMAR QUE: