A solicitação de alteração de regime de trabalho feita pelo servidor não poderá ser concedida pela Administração durante o período de estágio probatório.

O professor das IFES poderá, excepcionalmente e mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, ser submetido à adoção do regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando 2 (dois) turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para áreas com características específicas.

Os professores, especialmente aqueles submetidos ao regime de dedicação exclusiva, não poderão ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio.

Sem prejuízo da isenção ou imunidade previstas na legislação vigente, as fundações de apoio às Instituições de Ensino Superior e às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) poderão remunerar o seu dirigente máximo que seja estatutário e não tenha vínculo empregatício com a instituição.