Questão 487635

487635 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

Provas:

Em relação aos brasileiros natos, é correto afirmar que o texto constitucional

adotou apenas o critério do local de nascimento para determinação da nacionalidade.

estabeleceu um rol aberto com as hipóteses para aquisição da nacionalidade, o qual poderá ser ampliado por lei complementar.

proíbe que sejam extraditados, ainda que haja comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

adotou apenas o critério do parentesco sanguíneo para determinação da nacionalidade.

reserva-lhes o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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