Questão 2081804

2081804 Ano: 2021
Disciplina: Farmácia
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-MA

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Farmacêutico Fiscal
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Legislação

Segundo a Lei n.° 8.078/1980, a oferta e a apresentação de produtos ou serviços devem assegurar aos consumidores informações

preferencialmente em língua portuguesa, sendo admitido qualquer idioma adotado como oficial pelo Mercosul.

corretas, claras e subjetivas, advindas de avaliações feitas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores.

sobre suas características, suas qualidades e sua quantidade, mas não sobre sua composição.

exclusivamente sobre suas características, suas qualidades, sua quantidade e sua composição, sendo os demais dados considerados apenas para fins comerciais.

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