A Constituição Federal estabelece expressamente que o Plano Nacional de Educação:
Tem por objetivo a promoção humanística e religiosa do País.
Tem duração decenal e o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação.
Desenvolve-se por meio de ações integradas dos órgãos públicos do Governo Federal.
Desenvolve-se em ações para erradicação da pobreza, das desigualdades e do analfabetismo.
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