A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional.

A guarda obriga a prestação de assistência social, educacional e moral à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive os pais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, devendo sempre ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção.

A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, desde que precedida de informação ao juízo.