O Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituído pelo Decreto Federal 7.234 de 19 de julho de 2010, tem como finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal. São objetivos do PNAES:

I. Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior privada.

II. Minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior.

III. Reduzir as taxas de retenção e evasão.

IV. Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

V. Criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do PNAES

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