Questão 2253718

2253718 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art. 5°, inciso X, da CRFB/1988).

O Poder Judiciário e as CPI federais e estaduais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.

O Ministério Público, a Polícia Judiciária e as CPI Municipais não podem "quebrar" sigilo bancário, sendo necessária autorização judicial.

As CPI federais, estaduais e distritais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.

O Ministério Público e a Polícia Judiciária podem "quebrar" sigilo bancário, sendo desnecessária autorização judicial.

O Poder Judiciário e as CPI distritais não podem realizar a "quebra" do sigilo bancário.

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