A testemunha não é obrigada a depor de fatos que lhe acarretem grave dano, bem como a seu cônjuge e aos seus parentes consangüíneos ou afins em linha reta, ou na colateral em terceiro grau.

É ilícito a parte provar com testemunhas, nos contratos em geral, os vícios do consentimento.

Sendo estritamente necessário, o juiz ouvirá testemunhas impedidas ou suspeitas, e delas será obrigatoriamente tomado o compromisso.

O juiz deferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte.

São inquiridos em sua residência, ou onde exercem sua função, os deputados estaduais.