Magna Concursos
496468 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AC
Provas:

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Considerando que, segundo dispositivo constitucional, a nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República depende de prévia aprovação do Senado Federal, é correto afirmar que tal nomeação é um ato composto.

 

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