Questão 1221761

1221761 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

São titulos executivos judiciais, EXCETO :

a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer.

a sentença arbitral.

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente.

o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial.

a sentença penal condenatória transitada em julgado.

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