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Respondida
2497540
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFPI
Orgão:
UFPI
Provas:
Assistente Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude
A faixa etária prevista para a realização de um curso superior é de 18 a 24 anos. Esta faixa etária faz com que estes alunos tenham seus direitos assegurados:
A
No Estatuto da Criança e do Adolescente.
B
Na Lei Orgânica da Assistência Social.
C
No Estatuto da Juventude.
D
Na Lei que instituiu a Política Nacional de Assistência Social.
E
Na Lei que instituiu o sistema de reserva de vagas nas instituições de educação superior públicas.
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