A assistência social organiza-se em proteção social básica e proteção social especial.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social.

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realizase de forma integrada às políticas setoriais.

A gestão das ações da assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Os benefícios eventuais são provisórios e podem ser prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.