Excepcionalmente, deferir-se-à a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser definido o direito de representação para a prática de atos determinados.

O poder público não poderá estimular incentivos fiscais e subsídios, sob a forma de guarda de criança e adolescente afastados do convívio familiar.

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar será feita após ser observado um período mínimo determinado pelo poder judicial em instituições de acolhimento.

A guarda poderá ser revogada guando os pais ou representante legal requerer.