Conforme o Parecer nº 20/2009 - CNE/CEB, (BRASIL, 2009 p. 4) que revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs) de 1999 e embasa as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 5/2009 - CNE/CEB, as unidades de Educação Infantil, constituem-se em um espaço organizado intencionalmente em que são considerados "[...] critérios pedagógicos, o calendário, horários e as demais condições [...]" que garantam seu funcionamento. Assim, por seu caráter educativo atrelado à exigência de formação mínima e específica dos profissionais e ao fato de estarem submetidas a legislações que regulam seu credenciamento e funcionamento, a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica deve seguir os princípios estabelecidos nas suas diretrizes, definidos no Artigo 6º, sendo eles, EXCETO: