3343986
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Aguaí-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Aguaí-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Raphael, atualmente com 15 anos, adolescente
empregado, aprendiz, ouviu dizer que existem algumas
vedações para seu trabalho, porém não sabiam quais.
Como profissional conhecedor das leis federais, você
prontamente informou à Raphael que o Art. 67 da Lei
Federal 8.069/1990 (ECA) prevê que o empregador não
poderia: