Questão 2082108

2082108 Ano: 2021
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: FCC
Orgão: DPE-SC

Provas:

O esgotamento das instâncias recursais é

dever do Defensor Público, restrito à esfera criminal.

direito do assistido pela Defensoria Pública e independe da análise concreta pelo Defensor Público.

dever do Defensor Público, condicionado à expressa concordância do assistido.

matéria objeto de análise do Defensor Público-Geral, a quem o Defensor Público deve encaminhar cópia dos recursos interpostos.

desnecessário quando o Defensor Público não encontrar fundamento legal na jurisprudência ou na prova dos autos.

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