Magna Concursos
3941740 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Xangri-Lá-RS
Responda à questão de acordo com as disposições da Lei nº 148/2023 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Sistema de Gestão do Planejamento Urbano do Município de Xangri-lá.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo máximo estabelecido para que seja realizada a revisão do Plano Diretor, por meio de Lei Complementar que atualize e/ou adeque os padrões, normas e regramentos urbanísticos às diretrizes e estratégias do desenvolvimento urbano e ambiental do município.
 

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