o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, somente.

é assegurada aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica precedência hierárquica sobre os demais Oficiais-Generais das três Forças Armadas, salvo nos casos especificados.

o Conselho Militar de Defesa é composto pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

o Presidente da República, na condição de Comandante Supremo das Forças Armadas, é assessorado, no que concerne ao emprego de meios militares, pelos Presidente do Senado e Vice-Presidente da República.

as Forças Armadas são subordinadas aos Ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica, dispondo de estruturas próprias.