- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e GestãoPlanejamento e Programação Local
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.
As ações e serviços públicos de saúde integram uma
rede regionalizada e hierarquizada e constituem um
sistema único, o Sistema Único de Saúde (SUS), que
possui objetivos e atribuições. A execução de ações que
estão incluídas no campo de atuação do SUS, incluem,
EXCETO:
