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Respondida
2295518
Ano:
2016
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFMT
Orgão:
IF-MT
Provas:
Assistente de Alunos
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ECA
Geral
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Nos moldes da Lei n.º 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando-lhes:
A
Acesso à escola pública e gratuita sem levar em consideração a distância de sua residência.
B
Acesso e permanência na escola de acordo com seu nível socioeconômico.
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
Direito de participação apenas nas entidades estudantis organizadas pela instituição escolar.
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