Questão 1238303

1238303 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFPR
Orgão: TJ-PR

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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.

A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.

A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.

A descentralização pode ser denominada de desconcentração.

A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.

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