Questão 641055

641055 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CEAF MPRN
Orgão: MPE-RN

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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Quanto ao fornecimento de medicamentos e insumos pelo SUS, pode-se afirmar:

A
A Lei Federal nº 12.401/2011 prever o fornecimento de fármacos de acordo com as necessidades de cada paciente, sendo suficiente para terem acesso ao medicamento dos quais precisa, os usuários apresentarem a prescrição médica na rede de farmácias públicas do SUS.
B
O STF, através do Agravo Regimental nº 175 em pedido de Suspensão de Segurança, relator Ministro Gilmar Mendes, elencou parâmetros para a solução judicial dos casos concretos que envolvem direito à saúde no âmbito do SUS.
C
A CONITEC é uma comissão técnica que avalia a inclusão, exclusão e alteração de medicamentos e insumos no SUS, a partir de requerimento individual do interessado, estando vinculada administrativamente as Secretarias Estaduais de Saúde de cada estado da federação.
D
Os medicamentos quimioterápicos fornecidos pelo SUS são dispensados nas Unidades Básicas de Saúde municipais, desde que nelas existam equipes de saúde denominadas Estratégia Saúde da Família, integradas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

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