- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
- Receita PúblicaFundos públicos financeiros (de participação e de destinação)
Sobre o regime de adiantamento ou suprimento de fundos, é CORRETO afirmar: