Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O governador do estado do Espírito Santo não pode ajuizar, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado do Rio de Janeiro.
Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens que se seguem.
O governador do estado do Espírito Santo não pode ajuizar, perante o STF, ação direta de inconstitucionalidade contra lei do estado do Rio de Janeiro.
