De acordo com o Decreto nº. 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, são ações a serem adotadas objetivando o dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, EXCETO:
