Questão 1036885

1036885 Ano: 2016
Disciplina: Pedagogia
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Em relação ao Ensino Médio, a LDB (Lei n° 9.394/1996) determina que

o ensino de várias disciplinas por um único professor só poderá ser aprovado pelo Conselho Estadual de Educação se constar do Projeto Político Pedagógico da Escola.

é da competência de cada município a definição do currículo mínimo desta modalidade de ensino, respeitando-se a realidade da cidade.

o controle da frequência dos alunos fica a cargo de cada escola, desde que se cumpra a frequência mínima estipulada pelo Conselho de Escola.

no currículo serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todos os anos do ensino médio.

é da competência exclusiva de cada município a definição da carga horária anual e do número de dias letivos da rede municipal de ensino.

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