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Respondida
310776
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Juiz Leigo
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CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial
CPC 1973
CPC-1973: Juizado Especial - Cível
Com relação aos juizados especiais cíveis, permite a Lei nº 9.099/95:
A
o prosseguimento da demanda pelo reclamante que se tornou preso em virtude de sentença condenatória recorrível.
B
a apresentação de reconvenção pelo reclamado, desde que relacionada à causa de pedir aduzida pelo reclamante.
C
qualquer forma de intimação, exceto por telefone.
D
a desistência da ação sem anuência do reclamado.
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