alguns dos seus objetivos são a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

suas ações são destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência social e à segurança pública.

é financiada com recursos repassados pela União e por contribuições estaduais e municipais sobre movimentações financeiras.

prevê a constituição de Conselho de Seguridade Social com o objetivo de garantir a participação da comunidade.

se fundamenta no princípio da equidade para buscar o atendimento de toda população, sem distinções ou restrições.