No Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (Brasília, 1998), a concepção de infância é assinalada pela natureza plural das crianças. Nesse Referencial, as crianças são definidas como seres que sentem e pensam o mundo de um jeito padronizado, fato que favorece a existência de um currículo comum nas instituições de educação infantil.

A Constituição do Brasil, de 1988; o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990; e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, assinalam a garantia dos direitos das crianças e adolescentes e orientam as políticas sociais voltadas à infância.

Na Educação de modelo Jesuíta, o Brasil já possuía uma consciência sobre a importância das experiências da primeira infância. Nesse período, foram criadas várias políticas públicas e programas que permanecem como modelos em nosso sistema educacional.

A trajetória da criança e do adolescente, no Brasil, é marcada por diversas ações políticas e pedagógicas que atenderam com satisfação as necessidades educacionais, por meio da existência de creches e pré-escolas e foram reforçadas nos direitos de aprendizagem contidos na Base Nacional Comum Curricular, de 2017.