- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização do Distrito Federal
- Distrito Federal - DFLei Orgânica do Distrito FederalDa Organização dos Poderes
No que se refere ao controle exercido pela Câmara Legislativa do DF, julgue os próximos itens.
O ato de aposentadoria de servidor de uma fundação instituída e mantida pelo GDF deve ser apreciado pelo TCDF.
