Questão 150842

150842 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFMG
Orgão: UFMG

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Planejamento e Gestão

No que se refere ao Artigo 7º da Lei 8080, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; e a participação da comunidade.

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

Sensibilização permanente sobre a autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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