Questão 1330672

1330672 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAM
Orgão: Pref. Manaus-AM

Provas:

Conselheiro Tutelar II
Provas ×

Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

A Constituição de 1988, ficou conhecida como a Constituição cidadã por priorizar a participação popular na gestão da coisa pública, esse espírito de engajamento social trouxe profundos reflexos nas áreas de assistência social e de políticas públicas voltadas à população infanto-juvenil. A eleição dos Conselheiros Tutelares esta diretamente ligada a essa nova roupagem da Administração Pública brasileira. Todas estão corretas, EXCETO.

É dever da família, mas não da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas.

Obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

O Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar II

60 Questões

Provas

Conselheiro Tutelar II

Acesse sua Conta

Crie uma Conta